Política
Trabalhadores do Tribunal de Contas contra lei do Governo
Os trabalhadores do Tribunal de Contas manifestaram-se contra uma nova proposta de lei apresentada pelo Governo português. A associação sindical da instituição afirma que a generalidade dos funcionários rejeita as alterações previstas na legislação. Esta oposição reflete uma tensão crescente entre os trabalhadores do setor público e as medidas governamentais em matéria de fiscalização financeira.
• A proposta de lei do Governo prevê a dispensa de visto prévio em contratos de valor superior a 10 milhões de euros. Esta medida reduz o controlo preventivo exercido pelo Tribunal de Contas sobre despesas públicas de grande dimensão.
Castelo Branco quer IC31 pronto antes do Mundial de futebol de 2030
O presidente do município de Castelo Branco manifestou a sua esperança relativamente à conclusão do IC31, uma importante ligação rodoviária transfronteiriça com Espanha. A obra é considerada estratégica para a região e para a conectividade entre os dois países ibéricos. O autarca ambiciona ver o projeto concluído nos próximos quatro anos, coincidindo com um evento desportivo de grande escala.
Bacelar Gouveia defende referendo sobre revisão da Constituição
O constitucionalista e antigo deputado do PSD, Bacelar Gouveia, tomou uma posição pública sobre a eventual revisão da Constituição portuguesa. O académico pronunciou-se sobre o projeto apresentado pelo partido Chega, defendendo a realização de um referendo para legitimar qualquer alteração à Lei Fundamental. O tema surge num contexto de debate político sobre a necessidade de modernizar a Constituição da República Portuguesa.
Flávio Bolsonaro cai seis pontos na disputa presidencial brasileira após fuga de mensagens e Lula dispara
O candidato presidencial brasileiro Flávio Bolsonaro sofreu uma queda significativa nas sondagens após a fuga de mensagens comprometedoras. O actual presidente Lula da Silva aproveitou o momento para consolidar a sua liderança na corrida presidencial. A diferença entre os dois candidatos alargou-se consideravelmente, colocando Bolsonaro numa posição desfavorável.
PCP considera que lei laboral entregue no parlamento "confirma tudo o que é negativo"
O Partido Comunista Português (PCP) reagiu com críticas à proposta de lei laboral entregue no parlamento, considerando-a prejudicial para os trabalhadores. O secretário-geral do partido manifestou uma posição de claro desagrado face ao conteúdo do diploma, defendendo a valorização dos trabalhadores. A declaração surge num contexto de debate nacional sobre as condições laborais em Portugal.
"Vi sempre no Professor Cavaco Silva um grande compromisso com a Europa", refere Durão Barroso
Aníbal Cavaco Silva foi distinguido com uma distinção de mérito europeu, numa cerimónia em que Durão Barroso integrou o júri responsável pela atribuição do prémio. A proposta do nome do antigo Presidente da República foi apresentada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Durão Barroso destacou o forte compromisso de Cavaco Silva com o projeto europeu ao longo da sua carreira política.
"Esquerda continua a ter maioria no Tribunal Constitucional"
O partido Chega organizou nas suas Jornadas Parlamentares um conjunto de debates com juristas e constitucionalistas de referência. O objetivo central foi criticar a composição e as decisões do Tribunal Constitucional, sediado no Palácio Ratton, em Lisboa. A iniciativa surge num contexto em que a esquerda mantém maioria entre os juízes daquela instância judicial.
"O PS tem que ser coerente": PCP pressiona socialistas a aprovarem CPI à Base das Lajes
O PCP aumentou a pressão sobre o PS após a notícia do Expresso revelar que os socialistas tencionam votar contra a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à utilização norte-americana da Base das Lajes. Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, recordou a indignação inicial demonstrada pelos socialistas relativamente a esta questão. O líder comunista classificou a posição do PS como um erro político de coerência programática.
Greve na Lusa expõe tensão com o Governo e reacende debate sobre independência editorial
Os trabalhadores da agência de notícias Lusa realizaram uma greve de 24 horas em protesto contra alterações estatutárias aprovadas pelo Governo. A revisão em causa levanta preocupações sérias sobre a independência editorial da agência noticiosa nacional. Este conflito laboral reflecte uma tensão crescente entre os jornalistas e o executivo quanto à autonomia da comunicação social pública.
Visto Prévio. Reforma pode “aumentar risco de corrupção”
Vítor Caldeira, ex-presidente do Tribunal de Contas, pronunciou-se sobre a reforma do visto prévio e dos contratos públicos em Portugal. O especialista reconhece a necessidade de modernizar estes mecanismos de controlo, mas deixa sérias reservas quanto aos riscos associados. A sua posição reflecte uma preocupação crescente com a integridade do sistema de fiscalização do Estado.
Luís Montenegro inaugura Consulado-Geral português em Andorra
O primeiro-ministro português Luís Montenegro procedeu à inauguração do Consulado-Geral de Portugal em Andorra, num momento de relevância diplomática para as relações entre os dois países. Esta cerimónia representa a concretização de um compromisso assumido há cerca de dois anos, reforçando a presença institucional portuguesa no principado. A abertura deste consulado visa servir melhor a comunidade portuguesa residente em Andorra.
Vice do Chega acusa Constitucional de "ativismo político": "Esquerda perdeu a maioria, mas continua a ter" no Palácio Ratton
A vice do grupo parlamentar do Chega criticou duramente o Tribunal Constitucional, acusando-o de praticar ativismo político em detrimento das decisões do Parlamento. A declaração surge na sequência de uma decisão recente do Tribunal que voltou a considerar inconstitucional a pena acessória de perda de nacionalidade. A deputada defende que a Constituição está a ser instrumentalizada como mecanismo de bloqueio de iniciativas legislativas aprovadas pelos representantes eleitos.