Visto Prévio. Reforma pode “aumentar risco de corrupção”

Vítor Caldeira, ex-presidente do Tribunal de Contas, pronunciou-se sobre a reforma do visto prévio e dos contratos públicos em Portugal. O especialista reconhece a necessidade de modernizar estes mecanismos de controlo, mas deixa sérias reservas quanto aos riscos associados. A sua posição reflecte uma preocupação crescente com a integridade do sistema de fiscalização do Estado.

•A reforma do visto prévio é considerada necessária por Vítor Caldeira, que defende uma modernização do sistema de contratação pública. Contudo, o ex-presidente do Tribunal de Contas sublinha que tal mudança exige cautela e preparação adequada.

•O principal alerta lançado prende-se com o risco acrescido de corrupção caso a reforma avance sem salvaguardas suficientes. Sem um reforço sólido dos mecanismos de controlo interno do Estado, as vulnerabilidades poderão aumentar significativamente.

•O reforço do controlo interno é apontado como condição indispensável para que a reforma produza resultados positivos. Apenas com estruturas internas robustas e eficazes será possível garantir a transparência e a lisura dos processos públicos.