Bacelar Gouveia defende referendo sobre revisão da Constituição

O constitucionalista e antigo deputado do PSD, Bacelar Gouveia, tomou uma posição pública sobre a eventual revisão da Constituição portuguesa. O académico pronunciou-se sobre o projeto apresentado pelo partido Chega, defendendo a realização de um referendo para legitimar qualquer alteração à Lei Fundamental. O tema surge num contexto de debate político sobre a necessidade de modernizar a Constituição da República Portuguesa.

•Bacelar Gouveia defende que uma eventual revisão constitucional deveria ser submetida a referendo, envolvendo diretamente os cidadãos portugueses nesta decisão estrutural.

•O constitucionalista admitiu ter lido o projeto do Chega, classificando-o como "bastante bem feito" e "fundamentado", reconhecendo a qualidade técnica do documento.

•Apesar do reconhecimento da qualidade do projeto, Bacelar Gouveia ressalvou que não concorda com todas as soluções propostas para alterar a Lei Fundamental portuguesa.