ERSE diz que apagão foi excecional e afasta indemnizações

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pronunciou-se sobre o recente apagão que afectou Portugal, classificando o evento como excecional.

A entidade reguladora afastou a possibilidade de indemnizações aos consumidores afectados pela falha de energia.

•A ERSE considerou que o apagão se tratou de um evento de carácter excecional, fora dos padrões normais de funcionamento do sistema eléctrico nacional.

•Com base nessa classificação, a entidade reguladora concluiu que não estão reunidas as condições legais para atribuir indemnizações aos consumidores e empresas prejudicados.

•A decisão levanta questões sobre a protecção dos consumidores em situações de falha energética e poderá gerar contestação por parte dos lesados pelo apagão.