Apagão foi evento excecional e não há compensação a clientes

O apagão ocorrido a 28 de abril foi classificado pelo regulador como um evento excecional, uma designação com consequências diretas para os consumidores afetados. Esta classificação isenta os operadores em Portugal de qualquer obrigação de compensação automática aos clientes.

•O regulador energético determinou que o apagão de 28 de abril se enquadra na categoria de evento excecional, o que retira aos consumidores o direito a compensações automáticas por parte das operadoras.

•A classificação de evento excecional desonera legalmente os operadores portugueses de pagarem indemnizações diretas aos clientes afetados pela interrupção do fornecimento de energia.

•Apesar de não haver compensação automática, os consumidores têm a possibilidade de recorrer à via judicial para pedir indemnizações tanto em Portugal como em Espanha.