ERSE recusa indemnizações a clientes por apagão de 2025

A ERSE, entidade reguladora dos serviços energéticos em Portugal, recusou o pagamento de indemnizações aos consumidores afetados pelo apagão ocorrido em 2025. O regulador classificou o evento como um incidente excecional, afastando assim qualquer obrigação de compensação individual.

•A ERSE justificou a sua decisão com base na natureza extraordinária do apagão, considerando-o um evento fora do controlo normal dos operadores. Esta classificação impede legalmente os clientes de reclamarem compensações diretamente às entidades reguladas.

•Os consumidores prejudicados não ficam, contudo, sem alternativas legais para defender os seus interesses. O regulador indicou que podem ser intentadas ações judiciais tanto em Portugal como em Espanha, dependendo da origem do incidente.

•A decisão levanta questões sobre a proteção dos direitos dos consumidores perante falhas de grande escala no fornecimento de energia. Muitos clientes, que sofreram prejuízos materiais e económicos durante o apagão, manifestaram descontentamento com a posição assumida pela ERSE.