Pareceres alertam para falhas nas propostas de PS, Livre e BE sobre transparência de doadores

As propostas do PS, Livre e BE sobre transparência no financiamento de partidos estão sob escrutínio após pareceres de entidades reguladoras. A Entidade das Contas e a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos identificaram falhas relevantes nos textos legislativos propostos.

•Os pareceres apontam ambiguidades nas propostas dos três partidos, nomeadamente por não clarificarem quais os dados dos doadores que devem ser tornados públicos.

•A falta de precisão na definição dos dados a divulgar poderá abrir caminho à manutenção de restrições ao acesso à informação sobre financiamento partidário.

•As entidades reguladoras alertam que, sem as devidas clarificações, os objectivos de transparência pretendidos pelas propostas poderão não ser efectivamente alcançados.