Reguladores criticam propostas sobre donativos

A ECFP e a CADA emitiram críticas aos três projetos de lei apresentados sobre donativos, alertando para falhas significativas nas propostas. As entidades reguladoras consideram que nenhuma das iniciativas legislativas resolve de forma clara e eficaz as questões relacionadas com a transparência dos doadores.

•Os reguladores advertem que os três projetos de lei falham em definir com precisão quais os dados dos doadores que devem ser tornados públicos. Esta lacuna representa um problema sério em termos de transparência e prestação de contas.

•A CADA e a ECFP alertam ainda que algumas das propostas podem até agravar a situação atual, mantendo ou reforçando restrições de acesso à informação. Tal contradiz os objetivos de maior abertura e escrutínio público esperados das iniciativas.

•As entidades reguladoras sublinham a necessidade de revisão profunda dos projetos antes de qualquer avanço legislativo. A ausência de clareza jurídica pode criar ambiguidades que prejudiquem tanto os doadores como o interesse público.