Entidade das Contas e CADA apontam falhas em projetos de PS, Livre e BE sobre doadores partidários

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) enviaram ao Parlamento as suas posições sobre propostas legislativas do PS, Livre e Bloco de Esquerda. Estas propostas visam garantir a identificação transparente dos doadores de partidos políticos em Portugal.

•As duas entidades apontaram falhas e insuficiências nos projetos de lei apresentados pelos três partidos, levantando preocupações técnicas e jurídicas sobre os mecanismos propostos.

•Os projetos do PS, Livre e BE têm como objetivo comum reforçar a transparência no financiamento partidário, obrigando à identificação clara de quem faz doações aos partidos.

•Os pareceres das entidades reguladoras servirão de base para o debate parlamentar, podendo levar a alterações ou melhorias nas propostas antes da sua eventual aprovação.