Política

Parlamento discute esta quarta-feira a reforma do Tribunal de Contas
O Parlamento português debate esta quarta-feira a proposta governamental de reforma do Tribunal de Contas. A iniciativa pretende limitar a obrigatoriedade do visto prévio a contratos públicos com valor superior a 10 milhões de euros. A medida tem gerado profundas divisões tanto no plano político como no plano institucional.
• O Governo propõe restringir o alcance do controlo prévio do Tribunal de Contas. Esta alteração representa uma mudança significativa no modelo de fiscalização dos contratos públicos em Portugal.

Presidente da Junta de Vila do Conde renuncia ao mandato
Isaac Braga, presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde, apresentou a sua renúncia ao mandato na sequência de uma investigação jornalística. A reportagem, emitida pela RTP, expôs irregularidades graves na gestão dos fundos públicos da autarquia. O escândalo gerou forte contestação e tornou insustentável a continuação do autarca no cargo.

Direita trava proposta do PS para compra de imóveis para habitação
A proposta do PS para a compra de imóveis destinados a habitação foi travada pela direita na Câmara de Lisboa. O debate gerou acusações cruzadas entre os partidos sobre a eficácia das políticas habitacionais na capital. O tema do direito de preferência municipal voltou assim ao centro da discussão política lisboeta.

Carneiro rejeita comissão de inquérito sobre Lajes e acusa Rangel de nervosismo
O líder do PS, Carneiro, pronunciou-se sobre a polémica em torno da Base das Lajes, recusando apoiar a criação de uma comissão de inquérito parlamentar sobre o assunto. Em entrevista à estação Now, o responsável socialista defendeu uma abordagem diferente para obter esclarecimentos sobre a situação. Aproveitou ainda para acusar o líder do PSD, Rangel, de demonstrar nervosismo relativamente a este tema.
Imagem ilustrativa“É tempo de abrir um pouco mais do baú”: AR debate desclassificação de documentos da rede bombista e FP-25
A Assembleia da República debate a desclassificação de documentos secretos relacionados com a rede bombista e as FP-25, organização terrorista de extrema-esquerda activa em Portugal nas décadas de 1980 e 1990. O tema ganhou novo fôlego com propostas de vários partidos que defendem uma maior transparência sobre este período conturbado da história democrática portuguesa. Investigadores e historiadores apoiam a abertura generalizada dos arquivos, considerando-a essencial para a compreensão da memória colectiva do país.

Montenegro visita Andorra. Debate urgente na AR sobre PRR
O Primeiro-ministro Luís Montenegro realiza esta quarta-feira uma visita oficial ao Principado de Andorra, onde se reunirá com o chefe do executivo local. Em paralelo, a Assembleia da República portuguesa acolhe um debate de urgência sobre o Plano de Recuperação e Resiliência. Este debate foi solicitado pelo Partido Socialista, marcando um dia de intensa actividade política nacional e diplomática.
Imagem ilustrativaMontaigne e os tupinambás
O artigo de opinião de Luís Filipe Rocha critica a postura do líder do maior partido da oposição português face a casos de tortura numa esquadra de Lisboa. O autor questiona a incoerência entre os valores católicos e humanistas professados pelo político e a sua ausência de solidariedade para com as vítimas. O título evoca Montaigne e os tupinambás, referência filosófica à relatividade da barbárie e da civilização.

PS rejeita comissão de inquérito sobre Base das Lajes
O Partido Socialista recusou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito relacionada com a Base das Lajes, nos Açores. A decisão surge num contexto de tensão diplomática, após declarações do secretário de Estado norte-americano que geraram controvérsia política em Portugal. O tema volta a colocar em evidência a importância estratégica da presença militar dos EUA em solo português.

Carneiro avisa Montenegro para não provocar nova crise
O líder do Partido Socialista, Alexandre Carneiro, reagiu publicamente aos resultados de uma recente sondagem que coloca o PS à frente do PSD pelo segundo mês consecutivo. A declaração surge num momento de tensão política, com Carneiro a dirigir um aviso directo ao primeiro-ministro Luís Montenegro. O contexto prende-se com a moção de estratégia apresentada por Montenegro, que trouxe para debate o tema das alianças políticas.
Imagem ilustrativaTrabalhadores do TC contra proposta de alteração de lei de fiscalização de contratos públicos
Os trabalhadores do Tribunal de Contas (TC) manifestaram-se contra uma proposta de alteração à lei que regula a fiscalização de contratos públicos. A iniciativa legislativa em causa tem gerado forte contestação entre os funcionários da instituição. Esta oposição reflete preocupações profundas sobre o impacto das mudanças no funcionamento e na independência do organismo de controlo financeiro do Estado.
Imagem ilustrativaCarneiro não acompanha comissão de inquérito sobre Lajes e acusa Rangel de nervosismo
O líder do PS, Carlos Carneiro, recusou hoje apoiar uma comissão parlamentar de inquérito sobre a Base das Lajes, gerando uma nova polémica política em Portugal. A questão surge na sequência de declarações do secretário de Estado norte-americano que levantaram dúvidas sobre a gestão e o futuro da base militar açoriana. O ministro dos Negócios Estrangeiros encontra-se sob pressão para prestar esclarecimentos ao parlamento português.
Imagem ilustrativaGoverno dos EUA concorda abandonar reivindicações fiscais contra Trump
O governo dos Estados Unidos chegou a um acordo para abandonar as reivindicações fiscais contra o Presidente Donald Trump. O caso envolvia um processo de grande dimensão movido por Trump contra a Receita Federal norte-americana. Este desfecho representa uma resolução significativa de um litígio avaliado em cerca de 11,6 mil milhões de euros.