Trabalhadores do TC contra proposta de alteração de lei de fiscalização de contratos públicos

Os trabalhadores do Tribunal de Contas (TC) manifestaram-se contra uma proposta de alteração à lei que regula a fiscalização de contratos públicos. A iniciativa legislativa em causa tem gerado forte contestação entre os funcionários da instituição. Esta oposição reflete preocupações profundas sobre o impacto das mudanças no funcionamento e na independência do organismo de controlo financeiro do Estado.

•Os trabalhadores do Tribunal de Contas consideram que a proposta de alteração legislativa pode comprometer a eficácia da fiscalização dos contratos públicos. A contestação surge num momento em que a transparência na gestão dos dinheiros públicos é cada vez mais exigida pela sociedade.

•A proposta em análise visa modificar os mecanismos de controlo prévio exercidos pelo Tribunal de Contas sobre os contratos celebrados pelo Estado. Os trabalhadores temem que as alterações enfraqueçam as competências fiscalizadoras da instituição.

•A posição dos trabalhadores foi tornada pública através de uma comunicação emitida durante a noite, revelando a urgência e a gravidade com que encaram a situação. O movimento de contestação deverá manter-se enquanto a proposta não for revista ou retirada.