Ensino superior: Ministério restringe acesso às vagas prioritárias para candidatos com deficiência

O Ministério da Educação alterou as regras de acesso às vagas prioritárias no ensino superior para candidatos com deficiência. A nova medida restringe o acesso a estudantes que comprovem uma incapacidade igual ou superior a 60%.

•Os candidatos com deficiência que não atinjam o limiar de 60% de incapacidade ficam excluídos do contingente prioritário. Esta alteração representa uma mudança significativa face ao regime anterior.

•Até agora, era possível aceder a estas vagas mediante a apresentação de relatório médico e escolar, complementado pela avaliação de peritos. O novo critério elimina esta via de acesso alternativa.

•O Ministério da Educação justifica a medida com a necessidade de garantir uma avaliação mais objetiva e transparente. A decisão levanta, contudo, questões sobre o impacto nos estudantes com deficiências não abrangidas pelo novo critério.