Ensino superior: Governo restringe acesso às vagas prioritárias para alunos com deficiência

O Governo português introduziu novas restrições no acesso às vagas prioritárias do ensino superior destinadas a candidatos com deficiência. A medida altera as regras anteriores, limitando o acesso a estudantes com um grau de incapacidade comprovado igual ou superior a 60 %.

•Os candidatos com deficiência que não atinjam o limiar de 60 % de incapacidade ficam agora excluídos do contingente prioritário, mesmo que anteriormente pudessem aceder mediante relatório médico e escolar.

•O Ministério da Educação justifica a alteração com a necessidade de garantir uma avaliação mais objetiva e transparente no processo de seleção dos candidatos.

•A mudança representa uma redução do universo de estudantes com deficiência elegíveis para estas vagas, gerando potencial impacto no acesso ao ensino superior para casos considerados menos graves.