Presidente da República promulga alteração ao Subsídio de Mobilidade e alerta para possível efeito do fim de teto máximo

O Presidente da República promulgou a alteração legislativa ao Subsídio de Mobilidade, benefício atribuído a residentes e estudantes das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. No entanto, o Chefe de Estado deixou um alerta público sobre as possíveis consequências da eliminação do teto máximo previsto na medida.

•O Subsídio de Mobilidade é calculado com base na diferença entre o custo elegível da passagem aérea e a tarifa máxima suportada pelo residente. Este mecanismo visa reduzir o encargo financeiro das deslocações entre as ilhas e o continente.

•A promulgação foi acompanhada de uma reserva por parte do Presidente, que alertou para os riscos económicos associados ao fim do limite máximo do subsídio. Esta ausência de teto poderá representar um aumento significativo do encargo para o erário público.

•A medida tem impacto direto na vida das populações insulares, que dependem do transporte aéreo como principal meio de ligação ao território continental. O subsídio é considerado um instrumento essencial para garantir a coesão territorial e a igualdade de oportunidades.