Seguro promulga alteração ao Subsídio de Mobilidade
Resumo por IA
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (Seguro), promulgou uma alteração legislativa ao Subsídio de Mobilidade, apoio atribuído a residentes nas regiões autónomas. A medida introduz mudanças significativas nas condições de acesso e elegibilidade ao subsídio.
•O decreto elimina o teto máximo do custo elegível das passagens aéreas, permitindo que os beneficiários sejam apoiados independentemente do valor dos bilhetes adquiridos.
•A nova legislação dispensa a apresentação de recibo e a comprovação de situação contributiva regularizada, simplificando o processo de acesso ao subsídio.
•Seguro alertou que a medida "merecerá uma cuidada regulamentação", sublinhando a necessidade de uma implementação rigorosa para evitar abusos ou distorções no sistema.
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Mesma notícia noutras fontes
- Público: Seguro promulga novo subsídio de mobilidade com alertas sobre fim do tecto máximo
- Correio da Manhã: Presidente da República promulga alteração ao Subsídio de Mobilidade e alerta para possível efeito do fim de teto máximo
- Expresso: Presidente promulga alteração ao Subsídio de Mobilidade, mas com alerta