Ministério instrui diretores escolares a limitar acesso a documentação sobre juntas médicas

O Ministério da Educação emitiu instruções aos diretores escolares para restringirem o acesso a documentação administrativa relacionada com juntas médicas e medicina do trabalho. Uma associação de professores denunciou a situação, acusando a tutela de agir em incumprimento da lei em vigor.

•O Ministério da Educação orientou os diretores das escolas a limitarem o acesso a documentos sobre juntas médicas. Esta medida levantou imediatas preocupações no seio da comunidade educativa.

•Uma associação de professores veio a público denunciar as instruções emanadas pelo Ministério. A associação considera que a tutela está a violar a legislação aplicável em matéria de acesso à documentação administrativa.

•O caso coloca em causa a transparência e os direitos dos docentes no que respeita à medicina do trabalho. A situação poderá ter consequências legais e administrativas para o Ministério da Educação.