Departamento de Justiça dos EUA proíbe “para sempre” auditorias a declarações fiscais de Trump

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos emitiu uma proibição permanente de auditorias às declarações fiscais do Presidente Donald Trump. A medida surge na sequência de um processo legal iniciado pelo próprio presidente, após terem sido divulgadas informações fiscais confidenciais entre 2018 e 2020. Este acordo representa uma alteração significativa nas práticas habituais de fiscalização aplicadas a presidentes em exercício.

•O Departamento de Justiça norte-americano proibiu "para sempre" a realização de auditorias fiscais ao Presidente Trump. Esta decisão foi formalizada como um aditamento a um acordo entre Trump e a agência fiscal dos EUA.

•A medida resulta diretamente de um processo legal movido por Trump contra as autoridades fiscais americanas. O presidente alegou danos decorrentes de uma fuga de informações fiscais sensíveis ocorrida entre 2018 e 2020.

•A proibição permanente levanta questões sobre a igualdade de tratamento perante a lei e a transparência fiscal dos titulares de cargos públicos. Críticos apontam que a decisão cria um precedente preocupante no sistema de fiscalização norte-americano.