Presidente da República promulga diploma que permite aprender a conduzir com tutor

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou diplomas que introduzem alterações significativas na legislação relativa à condução em Portugal. As mudanças afectam o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e o Regime Jurídico do Ensino da Condução.

•O diploma promulgado permite que os candidatos a condutores possam aprender a conduzir acompanhados por um tutor particular. Esta modalidade representa uma alternativa ao ensino tradicional realizado exclusivamente em escolas de condução.

•As alterações legislativas abrangem dois documentos legais distintos, actualizando o quadro normativo do sector. A revisão destes regulamentos visa modernizar e flexibilizar o processo de obtenção da carta de condução.

•A promulgação pelo Chefe de Estado abre caminho para a entrada em vigor das novas regras no sistema de habilitação. O modelo de aprendizagem com tutor é já comum noutros países europeus, aproximando Portugal dessas práticas.