Esta semana a direita prepara-se para castigar os cidadãos pelos atrasos na Justiça

O Governo de direita prepara medidas que penalizam os cidadãos pelos atrasos no sistema judicial português. Esta polémica decisão levanta questões sobre a equidade na aplicação dos prazos legais.

•O Governo determinou que os cidadãos estão obrigados a cumprir prazos rigorosos, enquanto juízes e procuradores beneficiam apenas de prazos indicativos e não vinculativos.

•Esta assimetria na Justiça é vista como uma punição injusta para os cidadãos comuns, que ficam sujeitos a sanções pelos atrasos que muitas vezes não controlam.

•A medida gera indignação ao responsabilizar os cidadãos por um problema estrutural do sistema judicial que tem origem na própria máquina do Estado.