Finanças instruem ministros a usar cativações dando prioridade a salários e dívidas em atraso

O decreto-lei de execução orçamental de 2026 foi publicado esta terça-feira, estabelecendo as regras para a gestão das verbas do Estado. O documento orienta os ministros sobre como devem utilizar as reservas sectoriais ao longo do ano.

•O decreto não introduz novas cativações além das já previstas no Orçamento do Estado aprovado. Esta medida representa uma abordagem mais contida face a anos anteriores em que as cativações eram mais abrangentes.

•Os membros do Governo são instruídos a dar prioridade ao pagamento de salários e ao cumprimento de dívidas em atraso. Esta orientação visa garantir a estabilidade financeira dos serviços públicos e o cumprimento de compromissos assumidos.

•Qualquer utilização das reservas sectoriais para finalidades fora das prioritárias exige autorização prévia do Ministério das Finanças. Este mecanismo reforça o controlo central sobre a despesa pública durante a execução do orçamento.