Guarda-sóis permitidos frente a zonas concessionadas

Em Portugal, existe uma regra que permite aos banhistas colocarem os seus guarda-sóis em frente a zonas de concessões nas praias. Esta medida garante o acesso livre ao areal mesmo em áreas próximas de espaços concessionados.

•Os banhistas têm o direito de instalar os seus próprios equipamentos de praia, como guarda-sóis, junto a zonas concessionadas. Esta possibilidade assegura que ninguém é impedido de usufruir livremente da praia.

•A existência de concessões nas praias não limita o acesso dos cidadãos ao espaço público balnear. A legislação portuguesa protege o direito de todos ao usufruto das praias nacionais.

•Esta regra visa equilibrar os interesses comerciais das concessões com os direitos dos utilizadores das praias. Assim, garante-se que o espaço público permanece acessível a todos os cidadãos.