UE. Terá Portugal de criar crime de enriquecimento ilícito?

A União Europeia prepara uma nova diretiva que obriga os Estados-membros a criarem novos tipos de crimes no âmbito do combate à corrupção. Portugal poderá ser forçado a legislar sobre matérias que até agora foram bloqueadas internamente, como o crime de enriquecimento ilícito.

•A diretiva europeia impõe a criminalização de condutas como a obstrução à justiça e o enriquecimento ilícito. Este último foi chumbado pelo Tribunal Constitucional português, o que coloca o país numa posição delicada face às novas exigências comunitárias.

•As empresas que não cumprirem as normas previstas na diretiva arriscam sanções financeiras bastante severas. As multas podem atingir até 40 milhões de euros, representando um impacto significativo para o tecido empresarial português.

•Portugal terá de rever o seu quadro legislativo interno para se conformar com as obrigações europeias. Esta situação reaviva o debate político e jurídico em torno de crimes que têm sido historicamente difíceis de consagrar na lei portuguesa.