Conselho da UE aprova voto por procuração para eurodeputadas grávidas ou parturientes

O Conselho da União Europeia aprovou uma medida que permite às eurodeputadas grávidas ou em período pós-parto votar por procuração no Parlamento Europeu. Trata-se de uma decisão que visa garantir a igualdade de participação política das mulheres em situação de maternidade.

•A medida aprovada representa um passo significativo na proteção dos direitos das mulheres eleitas para o Parlamento Europeu. Permite que deputadas em situação de gravidez ou pós-parto não sejam prejudicadas no exercício do seu mandato.

•Por se tratar de uma alteração ao Ato Eleitoral Europeu, a sua implementação exige um processo adicional de ratificação. Todos os 27 Estados-membros da UE terão de aprovar a medida a nível nacional antes de entrar em vigor.

•Esta decisão reflete uma preocupação crescente das instituições europeias com a conciliação entre a vida política e a maternidade. O voto por procuração surge como solução prática para garantir que as eurodeputadas não percam o seu direito de voto em momentos críticos.