TVDE podem deduzir IVA de gastos de manutenção e 50% do IVA do gasóleo
Resumo por IA
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) clarificou as regras de dedução de IVA aplicáveis aos operadores de transporte TVDE em Portugal. A resposta oficial baseia-se no Código do IVA e na legislação específica que regula esta atividade de transporte.
•Os motoristas e operadores TVDE têm direito a deduzir o IVA suportado em despesas de manutenção dos seus veículos, desde que devidamente comprovadas e relacionadas com a atividade profissional.
•Relativamente ao gasóleo, a dedução permitida é de apenas 50% do IVA suportado, seguindo as regras gerais previstas no Código do IVA para veículos de transporte.
•Esta clarificação da AT representa um importante esclarecimento fiscal para o setor, permitindo aos operadores TVDE otimizar a sua gestão tributária e reduzir os custos operacionais.
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