Alto Alve. Orientação de férias é "juridicamente inválida"

A Associação das Unidades de Saúde Familiar (USF) levantou uma polémica em torno de uma orientação de férias emitida pela Unidade de Saúde Local (USL) do Alto Ave. A directiva em causa tem sido considerada juridicamente inválida por concentrar o gozo de férias num período específico do ano.

•A USL do Alto Ave emitiu uma orientação que concentra obrigatoriamente o gozo de férias dos profissionais entre os meses de maio e outubro. Esta medida foi amplamente criticada por limitar a liberdade dos trabalhadores na gestão dos seus períodos de descanso.

•A associação denunciou ainda a proibição expressa de marcação de férias entre os dias 19 e 31 de dezembro. Este impedimento é visto como uma violação dos direitos laborais dos profissionais de saúde envolvidos.

•A Associação das Unidades de Saúde Familiar classificou formalmente a orientação como juridicamente inválida. A entidade apela à revisão urgente da directiva, defendendo o cumprimento da legislação laboral em vigor.