Tribunal fixa cumulo jurídico de 14 anos e 9 meses de prisão para Manuel Godinho

O Tribunal de Aveiro determinou o cúmulo jurídico das penas do antigo empresário de sucatas Manuel Godinho, fixando um total de 14 anos e nove meses de prisão. Esta decisão abrange as condenações provenientes do processo Face Oculta e de um processo adicional de fraude fiscal.

•Manuel Godinho é um antigo empresário do sector das sucatas que acumulou várias condenações judiciais em Portugal. O seu nome ficou amplamente conhecido devido ao processo Face Oculta, um dos maiores casos de corrupção investigados no país.

•O cúmulo jurídico é um mecanismo legal que permite agregar várias penas numa única pena única e definitiva. Neste caso, o tribunal de Aveiro unificou as penas do processo Face Oculta com as de um processo de fraude fiscal.

•A pena final fixada corresponde a 14 anos e nove meses de prisão efectiva. Esta decisão representa um marco importante no encerramento dos processos judiciais que envolviam Manuel Godinho.