É permitido o uso de guarda-sóis em frente às concessões?

A questão do uso de guarda-sóis em zonas de praia junto a concessões balnear tem gerado dúvidas entre os utentes. José Pimenta Machado, presidente da APA, clarifica as regras em vigor sobre o acesso e uso do espaço público nas praias portuguesas.

•Fora das áreas delimitadas pelas concessões, o uso da praia é de carácter público e livre. Qualquer cidadão pode instalar o seu guarda-sol sem necessidade de pagar qualquer taxa.

•A Agência Portuguesa do Ambiente reconhece que existe falta de uniformização nas regras aplicadas nas diferentes praias do país. Esta situação tem gerado confusão tanto nos banhistas como nos concessionários.

•A APA irá difundir normas claras com o objetivo de uniformizar a gestão deste tipo de situações a nível nacional. A medida visa garantir que os direitos dos utentes das praias sejam devidamente respeitados.