DECO lança petição por vale-consulta para utentes com atrasos no SNS

A DECO Proteste lançou uma petição a exigir a criação de um vale-consulta para os utentes do SNS que enfrentam atrasos nas consultas e tratamentos. A iniciativa surge como resposta à falha sistemática no cumprimento dos prazos máximos de resposta garantidos por lei.

•A DECO Proteste reconhece que a legislação portuguesa já estabelece prazos máximos de resposta no Serviço Nacional de Saúde, protegendo formalmente os direitos dos utentes.

•Na prática, esses prazos legais continuam a não ser cumpridos em muitos casos, deixando os cidadãos sem acesso atempado aos cuidados de saúde a que têm direito.

•A petição lançada pela organização de defesa do consumidor pretende pressionar as autoridades a implementar um mecanismo compensatório, através do vale-consulta, para minimizar o impacto dos atrasos.