Petição por vale-consulta para utentes com atrasos no SNS

A DECO lançou uma petição para defender os direitos dos utentes do Serviço Nacional de Saúde em Portugal. A organização de defesa do consumidor propõe uma solução concreta para os atrasos nas consultas do SNS.

•A DECO defende que o Estado deve emitir um vale-consulta sempre que o SNS não cumpra os prazos legais de atendimento. Este vale permitiria ao utente recorrer a outro prestador de saúde sem qualquer custo adicional.

•A proposta visa garantir que os cidadãos não sejam prejudicados pelos atrasos estruturais do sistema público de saúde. O mecanismo funcionaria como uma compensação pelo incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos.

•Esta iniciativa surge num contexto de crescente pressão sobre o SNS, com longas listas de espera para consultas de especialidade. A petição pretende responsabilizar o Estado pelo cumprimento das garantias de acesso aos cuidados de saúde.