Novas regras do ensino superior excluem docentes e cientistas precários das eleições

O novo diploma estruturante do ensino superior em Portugal introduz mudanças significativas nas regras eleitorais das instituições académicas. A legislação tem gerado polémica ao excluir dos processos eleitorais os docentes e cientistas que se encontram em situação precária, ou seja, fora das carreiras formais.

•O diploma impede que docentes e cientistas precários possam votar ou ser eleitos para os órgãos de gestão das instituições de ensino superior. Esta medida afecta um número considerável de profissionais que trabalham nestas instituições sem vínculo de carreira estável.

•A exclusão destes trabalhadores dos processos eleitorais é vista como uma forma de discriminação e de agravamento da sua já vulnerável situação profissional. A precariedade no ensino superior é um problema estrutural em Portugal que esta lei parece ignorar ou até aprofundar.

•Face à contestação gerada, foi apresentado um pedido ao Presidente da República para que devolva o diploma ao parlamento, exercendo o seu direito de veto. Esta iniciativa visa forçar uma revisão da legislação antes de esta entrar em vigor.