Associação de Fertilidade alerta para omissão de gestação de substituição em projeto de lei

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) manifestou preocupação relativamente a um projeto de lei que redefine o funcionamento do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). A principal crítica prende-se com a ausência de referências explícitas à gestação de substituição no âmbito das competências do conselho.

•A APF alertou publicamente para o facto de o projeto de lei em questão não incluir menções diretas à gestação de substituição. Esta omissão é considerada pela associação como uma lacuna significativa na proposta legislativa.

•O CNPMA é o organismo responsável pela regulação e supervisão das técnicas de procriação medicamente assistida em Portugal. A redefinição do seu funcionamento levanta, assim, questões sobre a cobertura legal de práticas como a gestação de substituição.

•A associação sublinhou a importância de garantir que todas as formas de reprodução medicamente assistida sejam devidamente contempladas na legislação. A APF apela a que os legisladores revejam o projeto de lei e incluam referências claras a esta prática.