STA confirma extinção da Fundação Berardo

O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a extinção da Fundação Berardo, decisão que havia sido decretada em 2022. O caso mantém-se em destaque, com a defesa a ponderar um recurso para o Tribunal Constitucional.

•O STA validou definitivamente a extinção da Fundação Berardo, encerrando uma longa batalha judicial em torno da instituição. Esta decisão representa um marco significativo no processo legal que envolve o espólio e os ativos da fundação.

•A defesa da Fundação Berardo estuda a possibilidade de interpor recurso junto do Tribunal Constitucional. Esta via poderá prolongar ainda mais o desfecho definitivo deste processo judicial complexo.

•O ex-secretário de Estado da Presidência alertou o Governo para a necessidade de agir com rapidez no processo de liquidação da fundação. A urgência prende-se com a necessidade de resolver a situação dos ativos e responsabilidades associadas à instituição.