Padres sem direito a subsídio de doença

Os padres em Portugal estão sujeitos a um regime especial de segurança social que os impede de aceder a determinados apoios sociais. Este regime diferenciado levanta questões de equidade em relação aos restantes trabalhadores portugueses.

•O clero não tem direito ao subsídio de doença, uma proteção social fundamental disponível para a generalidade dos trabalhadores em Portugal. Esta exclusão deve-se ao regime contributivo especial a que os sacerdotes estão sujeitos.

•A taxa de contribuições pagas pelo clero para a segurança social é inferior à que é aplicada aos restantes trabalhadores. Esta diferença nas contribuições justifica, em parte, o acesso limitado a determinadas prestações sociais.

•O regime especial dos padres coloca em evidência uma desigualdade no sistema de proteção social português. A situação levanta debate sobre a necessidade de revisão das regras contributivas aplicadas ao clero.