Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores

O artigo aborda as falhas do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores em Portugal, criticando a postura do Estado face ao incumprimento das obrigações alimentares por parte dos progenitores faltosos. A análise centra-se na injustiça sofrida pelas mães que, além de suportarem o abandono financeiro, são penalizadas pelo próprio sistema de apoio.

•O Estado português exige que as mães compensem, por meios próprios, o incumprimento do progenitor obrigado a pagar alimentos. Esta responsabilização unilateral revela uma falha estrutural no sistema de proteção à criança.

•O sistema utiliza a capacidade de resistência e de autossuficiência das mães como critério para lhes negar acesso ao apoio estatal. Quanto mais a mãe se esforça por sobreviver, menos elegível se torna para receber assistência.

•A crítica aponta para uma contradição institucional profunda e paradoxal no funcionamento do fundo. O Estado pune, na prática, quem mais necessita de proteção, perpetuando a desigualdade e a vulnerabilidade familiar.