Ministério da Agricultura recusa perda de autonomia das comunidades baldias

O Ministério da Agricultura pronunciou-se sobre as preocupações levantadas relativamente ao acordo proposto pelo ICNF para as comunidades baldias. O esclarecimento surge num contexto de tensão entre as entidades governamentais e as comunidades locais gestoras dos baldios.

•O Ministério da Agricultura garantiu que o acordo proposto pelo ICNF não coloca em causa a titularidade dos baldios. A autonomia das comunidades locais foi expressamente referida como estando salvaguardada.

•O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é a entidade responsável pela proposta de acordo em discussão. A proposta gerou preocupações junto das comunidades baldias sobre uma eventual perda de controlo sobre os seus territórios.

•As comunidades baldias são entidades locais com gestão autónoma sobre terrenos comunitários de grande importância florestal e ambiental. A preservação da sua independência é considerada fundamental para a gestão sustentável destes espaços.