Valor das multas na aviação vai disparar para as grandes companhias

O Governo apresentou no Parlamento uma proposta de revisão do regime de contra-ordenações no sector da aviação civil. A medida prevê um aumento significativo dos valores das multas aplicadas às grandes companhias aéreas.

•As empresas de grande dimensão poderão passar a pagar até 65 mil euros por infracções leves, representando um aumento substancial face ao actual valor.

•O valor actual das multas para contra-ordenações leves cifra-se em apenas três mil euros, considerado insuficiente para penalizar grandes operadores.

•A proposta legislativa foi entregue no Parlamento e visa reforçar o poder dissuasor das sanções no sector da aviação civil em Portugal.