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Economia

Bancos têm de responder a todas as reclamações no prazo de 15 dias úteis

RTP Notícias22 de maio de 2026 Ver notícia original

Resumo por IA

O Banco de Portugal emitiu uma carta circular que estabelece novas regras para a resposta a reclamações de clientes bancários. Esta medida visa reforçar a proteção dos consumidores e garantir uma maior transparência no setor financeiro.

Os bancos ficam obrigados a responder a todas as reclamações dos seus clientes num prazo máximo de 15 dias úteis. Esta norma foi definida e comunicada através de uma carta circular divulgada pelo Banco de Portugal.

A medida representa um avanço significativo na regulação das instituições bancárias em Portugal. Os clientes passam a ter uma garantia formal de resposta atempada às suas queixas e reclamações.

O Banco de Portugal assume um papel fiscalizador no cumprimento deste novo prazo obrigatório. O incumprimento desta norma poderá implicar consequências regulatórias para as instituições financeiras.

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