PS discorda de soluções do Governo para Tribunal de Contas e quer melhorias na especialidade

O Partido Socialista absteve-se na votação da proposta de lei do Governo relativa ao Tribunal de Contas, realizada esta sexta-feira. Apesar de permitir a aprovação da iniciativa, o PS manifestou discordância com as soluções apresentadas.

•O PS optou pela abstenção em vez do voto contra, viabilizando assim a aprovação da proposta de lei governamental sobre o Tribunal de Contas. Esta posição permitiu que a iniciativa avançasse para as fases seguintes do processo legislativo.

•O partido socialista deixou claro que discorda das soluções propostas pelo Governo para o Tribunal de Contas. A abstenção não deve ser interpretada como um sinal de concordância com o conteúdo da proposta.

•O PS anunciou que irá exigir melhorias durante a fase de especialidade do processo legislativo. O partido pretende, assim, introduzir alterações que considera necessárias antes da aprovação final do diploma.