Deficiência. Aprovada gratuitidade da assistência

A Assembleia da República aprovou uma iniciativa legislativa do Partido Socialista que visa tornar gratuita a assistência pessoal para pessoas com deficiência. Esta medida enquadra-se no Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), reforçando os direitos desta população.

•O PS apresentou uma proposta legislativa que prevê o alargamento do serviço de assistência pessoal a mais pessoas com deficiência em Portugal. Esta medida representa um passo significativo na promoção da inclusão e autonomia deste grupo.

•A gratuitidade do serviço é um dos pontos centrais da iniciativa, eliminando barreiras financeiras que impediam o acesso pleno ao apoio. Desta forma, pretende-se garantir igualdade de acesso independentemente da situação económica dos beneficiários.

•O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) é o enquadramento legal no qual se insere esta medida, visando promover a autonomia das pessoas com deficiência. A aprovação desta proposta reforça o compromisso do Estado português com os direitos das pessoas com deficiência.