Reforma do TdC: tribunais administrativos e fiscais queixam-se de ser ignorados

A reforma do Tribunal de Contas encontra-se no centro de uma controvérsia institucional em Portugal. Os tribunais administrativos e fiscais manifestaram a sua insatisfação por considerarem que as suas perspectivas não estão a ser tidas em conta. Este processo de reforma levanta questões sobre a representatividade e participação dos órgãos judiciais envolvidos.

•Os tribunais administrativos e fiscais denunciaram publicamente que estão a ser ignorados no processo de discussão e elaboração da reforma do Tribunal de Contas.

•A ausência de consulta a estas entidades poderá comprometer a qualidade e a legitimidade das alterações propostas ao sistema judicial português.

•Esta situação reflecte uma tensão institucional entre os diferentes órgãos do sistema judicial, colocando em causa a coesão do processo reformista.