Parlamento elege em junho fiscalização das "secretas" e Conselho Consultivo da Lusa
Resumo por IA
O parlamento português agendou para o dia 12 de junho a eleição de novos membros para dois órgãos de relevância institucional. Trata-se do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e do Conselho Consultivo da Lusa. Esta decisão reflete o compromisso da Assembleia da República com a renovação dos órgãos de supervisão e consultoria do Estado.
•A eleição do Conselho de Fiscalização do SIRP exige uma maioria qualificada de dois terços dos deputados, o que implica um amplo consenso entre os partidos representados no parlamento.
•O Conselho de Fiscalização do SIRP tem como missão supervisionar as atividades dos serviços de informações portugueses, garantindo o controlo democrático das chamadas 'secretas'.
•O Conselho Consultivo da Lusa, agência pública de notícias, será igualmente renovado na mesma sessão, reforçando a governança dos meios de comunicação de serviço público.
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