CNE considera que alterações propostas ao regime de graus e diplomas acentuam barreiras no acesso

O Conselho Nacional da Educação (CNE) emitiu um parecer crítico sobre a proposta de decreto-lei que visa estabelecer o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior. O documento foi publicado esta quinta-feira em Diário da República, tornando oficial a posição do organismo consultivo. O CNE alerta que as alterações propostas podem prejudicar o acesso ao ensino superior em Portugal.

•O parecer do CNE indica que as alterações propostas ao regime de graus e diplomas têm um impacto negativo no acesso ao ensino superior. O organismo considera que as mudanças acentuam barreiras já existentes para os estudantes.

•A proposta em análise pretende estabelecer um novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior em Portugal. Este diploma legal enquadra as condições em que são atribuídos os diferentes graus académicos e diplomas.

•O Conselho Nacional da Educação desempenha um papel consultivo essencial na avaliação das políticas educativas nacionais. A publicação do parecer em Diário da República confere carácter oficial à posição crítica do organismo.