Pela primeira vez a CPCJ registou casos de casamento precoce ou forçado

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) registou pela primeira vez casos de casamento precoce ou forçado em Portugal. Este facto representa um marco histórico no acompanhamento e monitorização de situações de risco para menores no país. No total, foram identificados 54 casos ao longo do ano passado.

•O registo inédito destes casos demonstra uma maior capacidade de identificação e sinalização de situações de violação dos direitos das crianças. A CPCJ passou a incluir esta categoria específica nos seus relatórios oficiais de acompanhamento.

•O casamento precoce ou forçado é considerado uma forma de violência e abuso contra menores, com impacto direto no seu desenvolvimento e bem-estar. Esta prática priva as crianças de direitos fundamentais como a educação e a liberdade de escolha.

•Os 54 casos registados em Portugal alertam para a necessidade de reforçar políticas de proteção e prevenção junto das comunidades mais vulneráveis. As autoridades competentes deverão intensificar a vigilância e o apoio às crianças e jovens em risco.