Grandes fundos do BES sofrem nova derrota judicial em Portugal: ainda podem recorrer?

O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal rejeitou as pretensões de grandes fundos de investimento relativamente a obrigações que foram transferidas do Novo Banco para o BES. Esta decisão representa mais uma derrota judicial para estes fundos, que contestavam as medidas aplicadas pelo Banco de Portugal. O caso insere-se no complexo processo de resolução do Banco Espírito Santo, iniciado em 2014.

•Os grandes fundos de investimento viram as suas obrigações transferidas do Novo Banco para o BES, perdendo assim proteção e valor nos seus ativos. Esta transferência foi determinada pelo Banco de Portugal no âmbito das medidas de resolução bancária aplicadas.

•O Supremo Tribunal deu razão ao Banco de Portugal, confirmando a legalidade das decisões tomadas pela entidade reguladora. Esta vitória judicial reforça a posição do regulador português face às contestações dos credores lesados.

•Permanece em aberto a questão sobre se os fundos ainda poderão recorrer desta decisão para instâncias superiores. Os investidores lesados continuam a explorar vias legais para recuperar os montantes perdidos no colapso do BES.