PSD quer isentar advogados de multa por manobras dilatórias

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) propôs um conjunto alargado de medidas destinadas a combater as manobras dilatórias nos tribunais portugueses. Entre essas medidas, estavam previstas multas para quem recorresse a tais práticas. Contudo, a redação original da proposta colocava os advogados em risco de serem penalizados financeiramente.

•O PSD avançou com uma alteração à proposta original, com o objetivo de isentar os advogados do pagamento de multas por manobras dilatórias. Esta iniciativa surge como resposta às preocupações manifestadas pela classe forense relativamente à redação inicial.

•O CSM tinha delineado dezenas de medidas para travar práticas que atrasam os processos judiciais, visando tornar a justiça mais célere e eficiente. As multas eram um dos instrumentos centrais desta estratégia de combate às manobras protelatórias.

•A alteração proposta pelo PSD representa um ponto de tensão entre a necessidade de agilizar os tribunais e a proteção dos profissionais do direito. O debate em torno desta questão reflete as dificuldades em equilibrar a reforma judicial com os interesses da advocacia.