Reforma laboral. Proposta com 50 revisões foi entregue no Parlamento

O Governo português entregou no Parlamento uma proposta de reforma laboral que contempla cerca de 50 revisões ao atual Código do Trabalho. O documento introduz alterações significativas nas condições laborais dos trabalhadores portugueses. Entre as mudanças propostas, destacam-se novas exigências para trabalhadoras a amamentar e alterações nos contratos temporários.

•A proposta governamental exige que as trabalhadoras que amamentam apresentem declaração médica para beneficiarem das respetivas proteções laborais, introduzindo um novo requisito burocrático neste processo.

•O limite de duração dos contratos a prazo será alargado de dois para três anos, representando uma alteração relevante nas condições de contratação temporária em Portugal.

•Com cerca de 50 revisões ao todo, a proposta aguarda agora apreciação e debate parlamentar, onde poderá sofrer alterações antes de ser aprovada como nova lei laboral.