Governo diz que licença de amamentação sem limite “não existe em nenhum país da Europa"

O Governo português apresentou ao Parlamento uma proposta de alteração à lei laboral que impõe um limite máximo de dois anos à licença de amamentação. A medida recupera a versão original da legislação e introduz a obrigatoriedade de comprovação médica de seis em seis meses. O executivo justifica a mudança argumentando que a licença ilimitada não existe em nenhum país europeu.

•O Governo defende que a duração ilimitada da licença de amamentação pode ser prejudicial à progressão profissional das trabalhadoras, apresentando esta alteração como uma medida de proteção da carreira feminina.

•A proposta exige que as trabalhadoras apresentem prova médica a cada seis meses para manterem o direito à licença, introduzindo um mecanismo de controlo e verificação periódica.

•A iniciativa legislativa foi remetida ao Parlamento para apreciação, gerando debate sobre o equilíbrio entre os direitos das mães trabalhadoras e as exigências do mercado de trabalho.