IVA reduzido na construção abrange empreitadas iniciadas desde Setembro de 2025

O Governo português aprovou um regime de IVA reduzido aplicável à construção de habitação, no âmbito de um conjunto de medidas de apoio ao mercado imobiliário. As novas regras, já publicadas em Diário da República, visam incentivar a oferta de habitação a preços acessíveis. Esta medida dirige-se especificamente aos proprietários que pratiquem os denominados preços «moderados».

•Os proprietários que aderirem ao regime de preços moderados poderão beneficiar de uma taxa de IVA reduzida nas empreitadas de construção, abrangendo obras iniciadas desde setembro de 2025.

•As regras do novo benefício fiscal encontram-se já formalmente publicadas em Diário da República, conferindo segurança jurídica aos promotores e proprietários que pretendam aderir ao regime.

•O conjunto de descontos fiscais associados ao regime pretende estimular o aumento da oferta habitacional a custos controlados, respondendo à crise de acessibilidade que afeta o mercado em Portugal.