Reguladores que nunca o foram: o caso da CNPD

O artigo aborda a situação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), o regulador português responsável pela fiscalização do tratamento de dados pessoais. O texto critica de forma contundente a incapacidade desta entidade em cumprir o seu papel regulatório de forma efectiva. A analogia utilizada sugere que o problema não é de reforma institucional, mas sim de uma falha estrutural e originária na sua constituição.

•A CNPD é apresentada como uma entidade que nunca chegou verdadeiramente a funcionar como regulador, falhando nas suas funções fundamentais de fiscalização e protecção de dados.

•O artigo defende que o problema da CNPD não se resolve com medidas de reforma ou ajustamentos internos, sendo necessária uma intervenção mais profunda e estrutural.

•A crítica estende-se à forma como a entidade foi concebida e implementada, sugerindo que nunca reuniu as condições mínimas para exercer a sua missão regulatória com eficácia.