Governo brasileiro defende inconstitucionalidade de lei que reduz pena de Bolsonaro

O Governo brasileiro tomou uma posição firme contra a legislação que beneficia os réus condenados pelos atos golpistas ocorridos a 8 de janeiro de 2023. A lei em causa reduziria as penas aplicadas a todos os envolvidos nos ataques às instituições democráticas do Brasil. Entre os beneficiados pela referida lei encontra-se o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no âmbito desses acontecimentos.

•O Governo brasileiro defendeu formalmente a inconstitucionalidade da lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, exigindo a sua suspensão imediata.

•A legislação contestada beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra entre os réus condenados pelos ataques às sedes dos três poderes brasileiros.

•A posição do Governo reforça o compromisso das autoridades brasileiras em responsabilizar judicialmente todos os envolvidos nos eventos que ameaçaram a estabilidade democrática do país.